Blog de Jornalismo Especializado, Universidade Lusófona Porto

17
Mai 10

Maria José Brites, professora da Universidade Lusófona do Porto, foi a convidada da aula do dia 17 de Maio de Jornalismo Especializado para nos falar um pouco do trabalho desenvolvido no âmbito da pesquisa para a sua tese de mestrado tendo como temática “ Delinquências juvenis em notícia”, comparando dois jornais – o Público e o Correio da Manhã – de vários períodos, assunto que está inserido no jornalismo judicial.

Antes de referir as conclusões retiradas deste trabalho, vou optar por dar uma panorâmica geral sobre o tipo de jornalismo que aborda, de forma mais aprofundada, este género de assuntos.

Jornalismo Judicial

O que é

Jornalismo judicial é a especialização da profissão jornalística relativa aos factos jurídicos, judiciais, legislativos, referentes à justiça, ao direito e à prática da advocacia, bem como para o exercício de assessoria de imprensa para os profissionais e escritórios de advocacia.

Este tipo de jornalismo é uma área muito baseada em factos, mas também pode ter por base uma fonte do sector público e privado, tomando como exemplo, crimes empresariais, corrupção e questões sociais.

Temas

O jornalismo judicial interessa-se pela cobertura de eventos (julgamentos, processos judiciais, alterações legislativas), pelas instituições que geram produtos e factos (ordem dos advogados, tribunais) e as políticas públicas para a área (poder judiciário, ministério da justiça).

 

Delinquência Juvenil em Portugal

Esta é o tema deste trabalho, tomando como referência os itens abordados pela convidada da aula em questão.

Em Portugal quando se fala em delinquentes são considerados os jovens entre os 12 aos 16 anos. Não se pode designar como crimes os seus feitos mas sim como actos ilícitos.

Segundo Albert K. Cohen, o delinquente juvenil possui significação que advém do “código social da vida”. Isto significa que em termos legais temos uma representação mas na realidade a definição de delinquência juvenil não é muito mais do que uma definição legal.

Em 2001, com vários actos ilícitos efectuados por jovens vão surgir duas vias de justiça, ou seja, duas leis. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, é uma das vias, que pretende que haja justiça para as vítimas de situações de perigo/risco. A outra via é a justiça para os vitimadores, os autores de actos delinquentes, através da Lei Tutelar Educativa.  

Comunicação Social/Jornalistas e as suas normas

Como em qualquer outro tipo de jornalismo, os jornalistas e os seus meios têm normas a cumprir. O jornalismo judicial não foge à regra tendo que obedecer a um determinado enquadramento lega. Neste particular, envolvendo muitas vezes menores como é o caso do assunto em causa, ainda mais prudências têm que ter.

A Lei Tutelar Educativa tem que ser respeitada pelos órgãos de comunicação e pelos jornalistas, pois esta lei tem especificidades para actuação dos jornalistas. O Artigo 41º desta lei fala em sigilo, ou seja, no que é secreto e deve continuar a ser até que seja dado o despacho para a audiência preliminar ou para a audiência. Mas o juiz pode determinar que enquanto não for lida a decisão, não pode haver publicidade durante as audiências, como está no artigo 97º desta mesma Lei.

Obviamente, como estamos a falar em menores, o jornalista tem um papel acrescido de rigor para se pronunciar sobre estes casos. Assim, estes jovens têm direitos consagrados em Lei, tendo como objectivo a sua protecção e que estão descritos no artigo 176º.

O código deontológico dos jornalistas contém artigos que se inserem nestes casos, -estamos a falar dos artigos nº 1,4,6,7,8 e 9.

Nestes artigos refere-se o cuidado específico que temos que ter, porque estamos a falar de crianças e jovens, e há regras que. dentro do possível têm que ser cumpridas. O jornalista tem que arranjar soluções/meios para informar o que é do interesse público, sem ir contra as normas estabelecidas.

Mas como tudo, há especialistas que dizem que o jornalismo judicial é passível de equívocos e informações erradas. Segundo a professora de direito Ana Filipa Matias, do Departamento de Ciências Jurídicas da Escola Superior Engenharia e Gestão, “os erros frequentes nesta área são fruto do desconhecimento dos jornalistas sobre a legislação e as ciências jurídicas”.

 

Delinquência: Cobertura Jornalística – Conclusões

 

Em termos de conclusões a retirar do trabalho da professora Maria José Brites, podemos referir o seguinte:

Nas notícias analisadas os jovens são representados como criminosos. Os jovens de raça negra são menos vezes citados (dar opiniões, serem entrevistados) do que os de raça branca; os que representam classes sociais mais baixas são vistos como “maníacos”, “monstros”, “ladrões precoces” e “ladrões assassinos”.

Fontes

As fontes/vozes das notícias centram-se nas instituições de controlo de crime, como as autoridades policiais. Os familiares, as testemunhas e os especialistas também são contactados pelos jornalistas.

Idades

As idades são desfasadas já que estas variam entre os 16 e os 21 anos, encontrando-se já fora do âmbito legal da delinquência juvenil. As idades consideradas como delinquência juvenil em Portugal - entre os 12 e os 16 anos - não foram muito salientes nas notícias analisadas pela convidada.

Cobertura Caso Crel

Aconteceu em 2000, ano de grande pico noticioso. Este caso constituiu um momento de pânico moral (ondas de pânico chegadas por um determinado acontecimento), potenciado pela violência do acto; pela existência de uma vítima com notoriedade, uma actriz conhecida – Lídia Franco, (diversos comentadores e analistas sociais aludiram ao facto deste caso se ter tornado mais mediático, por se tratar de uma figura pública); pela polarização política (direita Vs esquerda) e imagem de desentendimento entre as forças policiais (PSP e PJ).

Tânia Aguiar

publicado por taniaaguiar às 22:21

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