Blog de Jornalismo Especializado, Universidade Lusófona Porto

18
Mai 10

Por Joana Freitas

 

Numa abordagem muito simplista, e excluindo todos os complexos que determinam o termo, justiça é um princípio básico que visa manter a ordem numa sociedade, tendo em conta uma preservação dos direitos de igualdade de e para todos os cidadãos. Uma sociedade democrática, como a nossa, garante “a dignidade da pessoa humana” e implica um aprofundamento da democracia participativa” (citando Carlos Pinto de Abreu in Congresso de Justiça, Lisboa 2003).

Ao jornalismo cabe tornar a sociedade mais informada e culta, para que ela possa concretizar o objectivo de participar de uma forma activa. Para isso é necessária uma ampla, rigorosa e responsável liberdade de circulação da informação e  um “dar a conhecer” dos factos sem manipulações.

A vertente especializada em justiça no jornalismo implica um trabalho exigente e rigoroso. Entre a necessidade de cumprir o objectivo de informar e de esclarecer a sociedade, valores mais altos se levantam. Às fronteiras técnicas, deontológicas e legais naturais da actividade jornalística, juntam-se leis e normas dos tribunais e, fundamentalmente, quase considerado dos maiores inimigos do jornalista, o segredo de justiça.

 

 

Maria José Brites, jornalista e professora universitária, apresenta um caso específico de jornalismo judicial. O assunto “delinquência juvenil” surgiu, nos anos 90 e 2000, como primordial nas páginas da impressa. O estudo da forma como foi noticiado demonstra a díficil relação entre autoridades e comunicação social, bem como diferentes tipos de abordagem consoante os jornais.

 

 

A cobertura noticiosa – delinquência juvenil, importante ou mais um caso de polícia?

 

“A forma como falamos traduz os objectivos do discurso” (Van Dijk)

 

“Gang”, “bando”, “grupo”, “assalto”, “periferia”, “maníaco”, “monstro”, “ladrão assassino” e “jovens” são as palavras-chave quando lemos uma notícia relacionada com delinquência juvenil.  Uma ampliação das palavras e indicações numerais substanciosas nos títulos das manchetes da imprensa (por exemplo: “Gang de 23 assalta…”), suscita uma maior ou menor preocupação social, consoante os casos. As principais vozes da notícia são as fontes policiais e os tribunais, até porque são eles que, grande parte das vezes, emitem comunicados, mas não se põem de lado os testemunhos dos familiares, especialistas, presenciadores e, por vezes, até mesmo das vítimas.

A importância do acontecimento, essa, sobe e desce conforme o “pico” e a amplitude dos acontecimentos, a envolvência de determinadas pessoas e a maior ou menor atenção dada ao caso da parte das autoridades. No ano 2000, devido ao elevado número de assaltos que ocorreu na CREL e nas linhas de Sintra e Cascais, o “pânico moral” da sociedade disparou, potenciado pela violência, pela existência de vítimas e pelo próprio desentendimento entre forças policiais, como PJ e PSP, e polarização política. Este foi, por isso, um ano de grande cobertura jornalística no que refere a casos de delinquência juvenil, e essa cobertura foi mantida até ao ano 2001, onde, entre mais assaltos dos designados “gangs” – palavra que por si já tem uma implicação pejurativa -, ainda se destacaram casos de figuras públicas vitimadas, guerras políticas entre direita e esquerda e grandes discrepâncias nas informações prestadas pelas fontes policiais.

O “alarido” à volta destes acontecimentos foi baixando de tom devido à perda de gravidade dos acontecimentos, pelo menos da perspectiva da comunicação social. As actuações individuais passaram a ser estereotipadas, conduzindo de uma excelente forma o imaginário de cada consumidor/leitor e pondo de parte as manchetes. À falta de violência juntou-se a ausência de grupos e bandos que, inadvertidamente, mudam o posicionamento da notícia de uma primeira página para o canto das “breves” na secção de sociedade. Os acontecimentos não deixaram de suceder, mas a sua publicação só é “realmente importante consoante o ponto de vista jornalístico e social”, refere Maria José Brites.

 

Quando a venda cai dos olhos e a balança desiquilibra

 

Os estereótipos são uma excelente maneira de fazer chegar a informação às pessoas. A definição de conceitos como os de “raça”,“origem” ou “meio social” estão sempre presentes na análise de notícias de acontecimentos como estes. Por mais que seja inadequado e contra-deontológico utilizar termos específicos para caracterizar alguém, neste caso os jovens envolvidos, é quase sistemático fazê-lo. E, aceitando ou não, os estereótipos fazem –nos recorrer a memórias e definições que pertencem à nossa enciclopédia cognitiva cerebral.

Erradamente, prova-se no estudo de coberturas noticiosas, que existe diferenciação na forma como se trata um ou outro indivíduo. Como demonstrou Maria José Brites, os jornalistas diferem um indivíduo de raça branca de um de raça negra e dão mais hipótese de um caucasiano se explicar, de ser citado, do que um negro. Isto porque o estereótipo de que o negro é uma raça conflituosa e violenta é já uma verdade, incoerente, mas real para a sociedade. Além disso, a atribuição de responsabilidades é dirigida áqueles que provêm de classes mais desfavorecidas, de bairros, de historiais familiares de agressividade e de casas de acolhimento social. A nossa convidada exemplificou isso mesmo, através da primeira página do jornal O Independente de 3 de Setembro de 1993, cuja ilustração mostrava um grupo de macacos de raça negra, com roupas largas, cabelos com rastas e a fumarem sob o título “SIS INVESTIGAM GANGS NEGROS E VIOLENTOS EM PORTUGAL”.

 

 

A promoção de um conhecimento mútuo entre os sectores de justiça e de comunicação social é uma necessidade. Maria José Brites realçou, por isso, a importância de uma base legislativa para o jornalista que quer seguir a via da justiça. Na apresentação da sua tese de mestrado, a nossa convidada clarificou algumas questões, que tomam contornos dúbios pela sua complexidade. Por exemplo, delinquência juvenil não é, por si só, um crime, “mas pressupõe crimes que estejam inscritos no código penal” e ao contrário do que é estipulado pelas notícias, a baliza etária dos autores vai desde os 12 anos aos 16, subjectivando assim a caracterização de “jovem”.  Entre as normas prescritas na justiça, destacam-se as que se viram para a comunicação social. O papel do jornalista adopta um outro sentido quando se tratam de casos específicos com crianças/jovens. “São originários de classes baixas, não têm muitas vezes controlo nas suas vidas, porque não conhecem outro meio”. Por isso os procedimentos são, obrigatoriamente, recatados: os processos são secretos até despacho da audiência, os menores têm direito à privacidade da imagem e da identidade e alheiam-se de dar entrevistas.

 

Devido a esta questão ser um círculo vicioso, onde o jovem desempenha tanto o papel de vítima como de vitimador, criaram-se duas vias na justiça: a lei tutelar educativa e lei de protecção de jovens em risco, entram em vigor ao mesmo tempo, mas avançam do risco social do jovem para a sua própria acção delinquente, cruzando protecção e punição. Delinquência juvenil é “uma questão tão sensível que mesmo o código deontológico dos jornalistas fala nela”. Os comunicados que a ela reportam são normalmente configuradas numa “breve” para um caso que, na prática, é tão extenso.

 

publicado por jornalismoespecializado_jo às 19:34

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