Blog de Jornalismo Especializado, Universidade Lusófona Porto

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Mai 10

Em Portugal a Delinquência Juvenil está associada aos jovens dos 12 aos 16 anos

 

Na aula de hoje (17.05.2010) foi nos dado a conhecer aquilo que foi a base de estudo de mestrado da Professora Maria José Brites, que também lecciona na Universidade Lusófona do Porto. Falo-lhe de "Delinquência Juvenil em Notícia".

 

Mas afinal o que é a delinquência juvenil?

A delinquência juvenil mais não é que um ou mais actos criminosos cometidos por menores de idade. A margem de idades e punições varia de país para país,  no entanto, essas punições em geral são menos acentuadas que os crimes cometidos por maiores de idade.

 

Como é que se conhece um delinquente juvenil?

Esta foi uma das questões suscitadas nesta aula, ao que a nossa interlocutora prontamente respondeu:

"Se um jovem tiver cometido um ilícito que esteja tipificado como crime no Código Penal, é considerado Delinquente, sendo a punição possível de ser cumprida através de trabalhos sociais, por exemplo", referiu.

A Delinquência Juvenil está actualmente situada entre os 12 e os 16 anos no nosso país, "mas é possível que se altere até ao final deste ano, pois discute-se a alteração para 14 até 16 anos". Isto permite assim aos cidadãos uma maior segurança, referiu Maria José, acrescentando que existem países com baliza etária diferente, alguns até aos 18 anos.

 

 

E quais são os motivos que levam um jovem a comer crimes?

Maria Delfina Dias, Psicóloga, que realizou um estudo sobre o tema acredita que "mais do que as condições socioeconómicas, a falta de interacção entre pais e filhos, a existência de parentes com problemas psicopatológicos e os problemas escolares são factores determinantes para a inserção dos jovens no mundo do crime". Esta psicóloga analisou 40 jovens em situação de risco com idades compreendidasentre 12 e 18 anos com situações económicas semelhantes. Os resultados apontam para 35% dos infractores possuírem algum tipo de problema familiar. No grupo dos não-infractores apenas 8,7% apresenta o mesmo distúrbio. "Há, principalmente, uma grande quantidade de famílias monoparentais entre os adolescentes que cometeram crimes", afirma Maria Delfina.

 

"O problema desta organização familiar, está na sobrecarga de actividades para o chefe do núcleo familiar e a atribuição precoce de responsabilidades para o adolescente", refere. Maria Delfina diz ainda que "os pais dos infractores tinham um distanciamento da vida quotidiana dos seus filhos: tiveram dificuldades em responder quem eram os amigos, quais eram os lugares de lazer, quais os sonhos e expectativas de futuro. Eles, assim, envolviam-se pouco com a vida dos filhos e tinham uma organização pouco rigorosa, não sabiam a hora que eles chegavam a casa, nem sugeriam um limite".

 

Mais de 35% dos jovens afirmaram à Psicóloga ter parentes com problemas como o alcoolismo ou vício em drogas. "São números altos que demonstram a necessidade de intervir na realidade dessas famílias de maneira sistemática criando políticas públicas para atende-las", diz Maria Delfina. Ainda neste estudo encontra-se outro factor de risco para a inserção desses jovens na criminalidade: a pouca escolaridade. No grupo de infractores, apenas dois dos entrevistados tinham concluído o Ensino Fundamental. A maioria já era várias vezes repetente e apresentava histórico de não adaptação ao quotidiano escolar. "As escolas não estão preparadas para atender aos adolescentes com comportamentos 'menos próprios' e não tem recursos para estimular esses alunos", reclama a pesquisadora.

Que lei pune estes jovens?

A  LTE - Lei Tutelar Educativa - aprovada em Janeiro de 2001 destina-se aos jovens enquanto vitimadores. O  artigo 43º desta lei permite um cruzamento entre o regime de protecção e o tutelar. Mas também existe uma lei direccionada para jovens que se encontram em situação de risco social, "estes jovens posteriormente também eles podem tornar-se vitimadores", referiu Maria José. É a LPCJP - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Existe alguma razão para esta lei ter sido aprovada em Janeiro de 2001?

Maria José deixou claro que sim, explicando que foi consequência de um caso sócial que aconteceu no ano anterior.

Tudo  começou com o Caso Crel (mais conhecido em Portugal em termos de delinquência juvenil) aquando da onda de assaltos no verão do ano de 2000 a bombas de gasolina e comboios, especialmente na linha de Sintra e Cascais, gerando um enorme pânico social. Ou seja, esse pânico só foi gerado porque as pessoas tiveram conhecimento destes incidentes através dos Órgão de Comunicação Social, ajudando o facto de uma actriz conhecida ter estado presente num desses assaltos enquanto vítima.

 

A delinquência têm época do ano?

"Está estudado que o Verão é uma época do ano em que existem muitos casos de delinquência juvenil".

Porquê?

"Há um tendência para que isto ocorra: não há tantas notícias nesta altura e é também nesta época quando eles estão de férias e têm mais tempos livres para disporem de outras actividades", explica a nossa convidada de hoje. Ou seja, casos destes também ocorrem no inverno mas não são tão publicitados, devido ao preenchimento acentuado de agenda dos média.

 

Normas face à comunicação social:

Sigilo - o processo tutelar é secreto até ao despacho que designar data para a audiência preliminar.

Publicidade - faz-se com respeito pela personalidade do menor e pela sua vida privada, devendo, preservar a sua identidade.

Este ordenamento não se destina só à Comunicação Social, também tem especificidade para a actuação dos jornalistas, aliás está bem presente no seu Código deontológico, especialmente na 7ª alínea.

 

Representações da cobertura Jornalística da Delinquência

Maria José Brites concluiu aquando do seu estudo que "os jovens negros são menos citados" e que as fotografias tipo passe eram muito mais publicadas quando se tratava de um jovem de cor branca "porque são mais bem arranjadinhas", como que passando  a delinquência para o lado dos negros, a quem os jornais intitulavam de "maníaco", "monstro", "ladrões precoces" e "ladrões assassinos".

 

 

Carla Coelho - nº 20086934

 

publicado por carlacoelho às 01:00

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